Do administrador do blog:
É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
. Artigo 5º, IV, da CF/88.
Na atual conjuntura, percebe-se que os usuários e transeuntes das vias públicas de Serra Caiada-RN, encontram-se com as suas vidas colocadas sob constante perigo, em decorrência da precariedade do pavimento de avenidas e ruas de nossa cidade, que, em alguns trechos, chegam a se encontrarem intransitáveis e intrafegáveis, “mais parecendo um queijo suíço de tantos buracos e crateras existentes”.
Conforme é público e notório, este problema tornou-se recorrente, manifestando-se ano após ano, acentuando-se durante o período chuvoso, tendo em vista que as nossas avenidas e ruas possuem os seus pavimentos com acentuado desgaste e o tempo de vida útil expirado, uma vez que as administrações anteriores, no decorrer do período em que governaram este Município, não efetuaram a manutenção preventiva e corretiva, tão necessária para preservarem a trafegabilidade das vias de trânsito, restringindo-se, apenas e tão somente, na realização das ineficazes “operações tapa-buracos”.
Conforme é público e notório, este problema tornou-se recorrente, manifestando-se ano após ano, acentuando-se durante o período chuvoso, tendo em vista que as nossas avenidas e ruas possuem os seus pavimentos com acentuado desgaste e o tempo de vida útil expirado, uma vez que as administrações anteriores, no decorrer do período em que governaram este Município, não efetuaram a manutenção preventiva e corretiva, tão necessária para preservarem a trafegabilidade das vias de trânsito, restringindo-se, apenas e tão somente, na realização das ineficazes “operações tapa-buracos”.
Para o Manual de Restauração de Pavimento do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo - DER-SP , Tapa-Buraco é a correção emergencial, em área localizada, de defeito no pavimento por meio de lançamento de mistura asfáltica sobre o local afetado, com reduzido controle de qualidade do serviço realizado.
Esta providência em nada contribui para a solução definitiva do problema, porque custa caro aos bolsos dos contribuintes, tanto pelo péssimo serviço prestado, haja vista a constante necessidade de sua repetição, ampliando e impossibilitando um controle correto da qualidade do asfalto utilizado para sua realização, quanto pela qualidade do serviço prestado. Em sua grande maioria, coloca-se terra, cascalho, e, em alguns casos, massa asfáltica de péssima qualidade, mas, entre uma chuva e outra, os buracos voltam à tona de forma acentuada, em razão dos remendos não serem efetuados conforme as normas técnicas preconizadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – NBR 7202-1982.
O estágio de degradação do pavimento asfáltico em alguns trechos encontra-se tão acentuado, que já não seria mais viável a conservação rotineira (tapa – buracos) em função da deterioração do pavimento como um todo – a grosso modo, diante das fissuras e trincas, seriam como “remendos em um tecido podre”, de forma que os custos seriam extremamente altos e os reparos efêmeros, além de ineficazes, não proporcionando os benefícios esperados pelos contribuintes, que recolhem em dia os tributos atinentes ao IPVA, cujo o percentual de 50 % (cinquenta por cento), é destinado aos Municípios, onde os veículos são emplacados e deveriam ser utilizados de forma adequada na manutenção do sistema viário.
Tal circunstância é inequívoca, bastando trafegar por apenas algumas vias de nosso Município, para-se constatar facilmente a gravidade do problema, visualizando a degradação e fadiga do pavimento, comprovando que o Governo Municipal de Serra Caiada-RN, tão logo se encerre o período chuvoso, precisará adotar intervenções enérgicas e consistentes em sua malha asfáltica do ponto de vista técnico, consubstanciada na sua restauração, ao invés de simplesmente tamponar os buracos de forma empírica.
Essas medidas deverão consistir na reconstrução de alguns trechos, revitalização, aplicação de micro revestimento asfáltico em outros e lama asfáltica naqueles trechos cuja degradação seja menor, mais que já começam apresentar sinais de desgaste, com trincas e fissuras, que se não seladas a tempo, tornar-se-ão buracos e, quem sabe, verdadeiras crateras. Logo, não restará alternativa, que não seja a sua revitalização asfáltica, devolvendo aos usuários e transeuntes a trafegabilidade adequada, inibindo a provocação de acidentes, protegendo vidas e evitando o pagamento de indenização a eventuais vítimas de sinistros provocados por buracos nas vias públicas.
Assim, torna-se patente, que para o Governo Municipal, eventual conduta omissiva em não promover a conserva e sinalização adequada de sua malha viária, poderá trazer várias consequências, dentre elas, comprometer a incolumidade dos usuários das vias municipais, além de provocar danos materiais as vítimas, que podem sofrer ferimentos graves e até mesmo terem a vida ceifada, bem como, sofrerem com avarias de seus veículos e motocicletas, ao caírem em buracos existente nas ruas e avenidas.
Logo, a má conservação do sistema viário municipal vem causando transtornos não só à coletividade, como também prejuízos de ordem financeira, considerando o fato de que os proprietários de veículos, não tão raramente, têm pneus e amortecedores danificados pelos constantes impactos causados pelos inúmeros buracos espalhados pela nossa querida cidade.
Conquanto isso, depreende-se, que o “buraco” na pista de rolamento bisonhamente deixado pelo Poder Público que venha causar dano ao particular acarreta responsabilidade de indenizar haja vista que tal fato constitui culpa omissiva da pessoa jurídica de direito público interno.
Por todo o exposto, aguardaremos o término do período chuvoso para observarmos quais ações serão adotadas pelo Governo Municipal na resolução do problema ventilado, pois temos que ter a tolerância necessária, eis que a atual gestão assumiu o Governo recentemente. "E o problema já estava em foco".
Com o início da estiagem, imaginamos que medidas concretas e eficazes serão implementadas, pois, a restauração das vias públicas torna-se imprescindível para a proteção do patrimônio público, além de buscar assegurar a inviolabilidade da vida dos usuários que trafegam, em homenagem ao comando normativo constitucional inserto no art. 5º, caput, da Constituição da República/88, pois somente assim, “a nossa querida cidade de Serra Caiada" , não se transformará na Capital dos Buracos”.
Conquanto isso, depreende-se, que o “buraco” na pista de rolamento bisonhamente deixado pelo Poder Público que venha causar dano ao particular acarreta responsabilidade de indenizar haja vista que tal fato constitui culpa omissiva da pessoa jurídica de direito público interno.
Por todo o exposto, aguardaremos o término do período chuvoso para observarmos quais ações serão adotadas pelo Governo Municipal na resolução do problema ventilado, pois temos que ter a tolerância necessária, eis que a atual gestão assumiu o Governo recentemente. "E o problema já estava em foco".
Com o início da estiagem, imaginamos que medidas concretas e eficazes serão implementadas, pois, a restauração das vias públicas torna-se imprescindível para a proteção do patrimônio público, além de buscar assegurar a inviolabilidade da vida dos usuários que trafegam, em homenagem ao comando normativo constitucional inserto no art. 5º, caput, da Constituição da República/88, pois somente assim, “a nossa querida cidade de Serra Caiada" , não se transformará na Capital dos Buracos”.
"cujo o percentual de 50 % (cinquenta por cento), é destinado aos Municípios, onde os veículos são emplacados e deveriam ser utilizados de forma adequada na manutenção do sistema viário". Desabafo de quem é cidadão e proprietário de mais de um veículo automotivo emplacado na cidade de Serra Caiada-RN.
Administrador do blog
Serra Caiada, 13 de junho de 2013
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